O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) vai ampliar o horário de atendimento para aqueles eleitores que têm pendências junto à Justiça Eleitoral e precisam comparecer presencialmente aos cartórios. O prazo para regularizar o título termina nesta quarta-feira, 6. Segundo a Corte baiana, os cartórios eleitorais e as Centrais de Atendimento ao Público (CAPs) funcionarão das 8h às 18h. […]
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Segundo investigação da Polícia Civil da Bahia, uma advogada é suspeita de usar a própria profissão para facilitar a comunicação entre o líder de uma organização criminosa e integrantes que atuam fora do sistema prisional. De acordo com o inquérito, a suspeita atuava como intermediária direta de Leandro “Shantaram” Fonseca, apontado como chefe do grupo. […]
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O presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Roberval Belinati, voltou ao centro de atenções após autorizar o uso de imóveis públicos como parte do plano do governo do Distrito Federal para conter o déficit bilionário do Banco de Brasília (BRB), no chamado caso Master. A decisão ganha […]
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A CPI do Crime Organizado apresentou, nesta terça-feira (24), recurso contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou a quebra de sigilo do fundo Arleen. A medida havia sido autorizada no âmbito das investigações sobre possíveis conexões financeiras ligadas ao banqueiro Daniel Vorcaro. O fundo Arleen está relacionado à […]
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta segunda-feira (2) o julgamento de um conjunto de resoluções que definem as regras para as eleições de 2026. A sessão extraordinária administrativa está marcada para começar às 19h. Entre os temas em discussão estão o calendário eleitoral, os mecanismos de auditoria e fiscalização, os procedimentos para registro de […]
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Foto: Divulgação / Prefeitura de Coração de Maria O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta segunda-feira (15) a suspensão do pagamento de emendas Pix para nove dos dez municípios que mais receberam recursos nessa modalidade nos últimos anos, por suspeitas de irregularidades. Entre eles, Camaçari e Coração de Maria, na Bahia, […]
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Alexandre de Moraes em 2023 no julgamento de Jair Bolsonaro, que impediu o ex-presidente brasileiro de concorrer a cargos públicos por oito anos. (Sergio Lima/AFP/Getty Images) Em meio a pressões internacionais e nacionais, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou que não pretende ceder às críticas e sanções impostas contra ele. […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para reafirmar que cidadãos podem recusar transfusões de sangue por motivos religiosos. A decisão rejeita recurso do Conselho Federal de Medicina (CFM), que buscava reverter um parecer favorável às Testemunhas de Jeová. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou pela rejeição do recurso e foi seguido pelos […]
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O atacante Dudu, do Atlético-MG, teve seu recurso negado no Supremo Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) nesta sexta-feira (08) e continua cumprindo a punição de seis jogos suspensos por misoginia contra Leila Pereira, presidente do Palmeiras. Com isso, Dudu só poderá a voltar a atuar com a equipe mineira em competições nacionais no final deste mês de agosto. […]
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou oito pessoas, entre elas sete ex-servidores estaduais, por envolvimento em um esquema de venda ilegal de licenças ambientais no Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). O grupo teria arrecadado ao menos R$ 16,5 milhões, ao longo de seis anos, com a concessão fraudulenta de autorizações para […]
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