O presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Roberval Belinati, voltou ao centro de atenções após autorizar o uso de imóveis públicos como parte do plano do governo do Distrito Federal para conter o déficit bilionário do Banco de Brasília (BRB), no chamado caso Master.
A decisão ganha repercussão adicional pelo fato de dois filhos do magistrado ocuparem cargos comissionados na administração do governador Ibaneis Rocha (MDB). Roberval José Resende Belinati atua na Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), enquanto Rôberson José Resende Belinati exerce função na Secretaria de Economia.
Procurados, o desembargador e seus filhos não se manifestaram. Em nota, o TJDFT informou que magistrados estão legalmente impedidos de comentar decisões judiciais, conforme prevê a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
Na sexta-feira (27), Belinati revogou uma decisão anterior que impedia o uso de um imóvel avaliado em cerca de R$ 2,3 bilhões, localizado na região da Serrinha do Paranoá, como parte da estratégia de recuperação financeira do BRB. Dias antes, ele já havia autorizado a utilização de outros nove imóveis públicos com o mesmo objetivo.
Ao justificar sua decisão, o magistrado argumentou que a restrição anterior comprometia a autonomia do governo distrital e dificultava a adoção de medidas necessárias para enfrentar a crise do banco estatal. A gestão de Ibaneis Rocha sustenta que, sem o aporte financeiro, o BRB poderia enfrentar intervenção federal ou até mesmo liquidação.
Outro ponto que chamou atenção no andamento do processo foi o fato de dois desembargadores terem se declarado impedidos de julgar o caso antes da decisão final. Um deles, Alfeu Machado, alegou suspeição por motivo de foro íntimo — mecanismo utilizado quando há possíveis vínculos pessoais que possam comprometer a imparcialidade.
Em relação aos cargos ocupados pelos filhos do desembargador, Roberval José Resende Belinati exerce a função de assistente na Codeplan desde 2019, com remuneração aproximada de R$ 9,8 mil. Já Rôberson José Resende Belinati ocupa o cargo de assessor especial na Secretaria de Economia desde novembro de 2023, com salário em torno de R$ 11,8 mil.
O tribunal reforçou, por meio de comunicado oficial, que eventuais questionamentos sobre decisões judiciais devem seguir os trâmites legais adequados.
Por Redação Metrópoles News
