As instituições do sistema de Justiça nos estados brasileiros destinaram mais de R$ 62,5 bilhões ao pagamento de salários em 2024, valor que representa cerca de 67% de todo o orçamento reservado a tribunais, promotorias e defensorias públicas. Os dados são de um levantamento realizado pela organização da sociedade civil Justa, dedicada ao monitoramento da […]
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O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu o processo de desestatização da Celepar (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná) por identificar riscos à proteção de dados pessoais na abertura do controle da companhia para o setor privado. A decisão atendeu a pedido do PT e do PSOL, que questionam […]
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Após decisão contrária aos penduricalhos no STF (Supremo Tribunal Federal) e do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) às verbas indenizatórias para funcionários do Congresso, os servidores que ganham supersalários argumentam que o valor do teto constitucional está defasado e que a ordem do ministro Flávio Dino extrapola a ação que ele […]
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medidas cautelares que afastam do exercício das funções a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e a juíza de direito Marivalda Almeida Moutinho, ambas do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), investigadas pela Operação Faoreste. O afastamento, que já estava em vigor, foi estendido pelo prazo de mais um ano, a contar da publicação oficial do […]
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A nova fase da investigação sobre o Banco Master marcou uma reação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli às cobranças a respeito de sua atuação no caso. Relator do inquérito na corte, o magistrado autorizou uma operação contra 42 alvos nesta quarta-feira (14), concentrou poder sobre as provas apreendidas e fez críticas […]
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Foto: Divulgação / Prefeitura de Coração de Maria O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta segunda-feira (15) a suspensão do pagamento de emendas Pix para nove dos dez municípios que mais receberam recursos nessa modalidade nos últimos anos, por suspeitas de irregularidades. Entre eles, Camaçari e Coração de Maria, na Bahia, […]
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Alexandre de Moraes em 2023 no julgamento de Jair Bolsonaro, que impediu o ex-presidente brasileiro de concorrer a cargos públicos por oito anos. (Sergio Lima/AFP/Getty Images) Em meio a pressões internacionais e nacionais, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou que não pretende ceder às críticas e sanções impostas contra ele. […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para reafirmar que cidadãos podem recusar transfusões de sangue por motivos religiosos. A decisão rejeita recurso do Conselho Federal de Medicina (CFM), que buscava reverter um parecer favorável às Testemunhas de Jeová. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou pela rejeição do recurso e foi seguido pelos […]
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O atacante Dudu, do Atlético-MG, teve seu recurso negado no Supremo Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) nesta sexta-feira (08) e continua cumprindo a punição de seis jogos suspensos por misoginia contra Leila Pereira, presidente do Palmeiras. Com isso, Dudu só poderá a voltar a atuar com a equipe mineira em competições nacionais no final deste mês de agosto. […]
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou oito pessoas, entre elas sete ex-servidores estaduais, por envolvimento em um esquema de venda ilegal de licenças ambientais no Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). O grupo teria arrecadado ao menos R$ 16,5 milhões, ao longo de seis anos, com a concessão fraudulenta de autorizações para […]
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