imagem Montagem Bnews
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação civil pública contra a Alphaville Urbanismo S/A, a Associação Terras Alphaville Camaçari (Atac) e a Embasa. As três entidades são acusadas de provocar danos ambientais em Camaçari, por lançarem irregularmente milhões de litros de esgoto em área de preservação permanente.
Na ação, a promotoria solicita a imediata interrupção da prática ilegal, a implantação de um sistema adequado de tratamento de efluentes e a recuperação completa da área impactada. Além disso, pede que os réus paguem R$ 10 milhões ao Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais (FDDF-MPBA). O MP também requer medidas complementares, como monitoramento ambiental, auditoria nas contas da associação de moradores e programas de conscientização voltados à população local.
De acordo com as investigações, a Estação Elevatória de Esgoto (EEE) do condomínio Terras Alphaville Camaçari está desativada desde 2015. Isso significa que, por aproximadamente uma década, o esgoto foi lançado de forma irregular, somando mais de 15 milhões de litros despejados diretamente no meio ambiente. O órgão destaca que a prática comprometeu o solo, a qualidade da água e a biodiversidade da região.
O MP ressaltou ainda que, mesmo após notificações, vistorias e tentativas de acordo extrajudicial, a situação permaneceu sem solução. Caminhões limpa-fossa foram utilizados como medida paliativa, mas se mostraram insuficientes para conter os impactos.
A promotoria também responsabiliza a Atac, pela não entrega do sistema em condições adequadas, e a Embasa, por falhar na fiscalização e permitir o recebimento de obras irregulares. Segundo o promotor Luciano Pitta, a negligência resultou em um dano ambiental prolongado, com riscos à saúde pública e desequilíbrio ecológico.
“A descarga contínua de esgoto em área protegida compromete ecossistemas aquáticos, expõe a população a riscos sanitários e viola direitos fundamentais”, afirmou o representante do MP.
A ação segue em tramitação na Vara Cível da Comarca de Camaçari.
Embasa se posiciona
Em nota enviada ao BNews, a Embasa alegou que só assumiu a operação do sistema de esgotamento do Terras Alphaville em setembro de 2023. Desde então, afirma que o esgoto do condomínio passou a ser direcionado à rede da estatal para tratamento adequado. A empresa destacou ainda que, em empreendimentos privados, só assume a gestão do sistema quando os requisitos técnicos estão regularizados — o que, segundo a companhia, só ocorreu em setembro de 2023. Dessa forma, a Embasa atribuiu ao condomínio a responsabilidade por eventuais problemas anteriores.
A reportagem ainda busca posicionamento do Terras Alphaville Camaçari.
Por Redação
