Proposta de Nikolas Ferreira prevê compensação a empresas em mudança da jornada; governo rejeita medida

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O deputado Nikolas Ferreira apresentou, nesta quinta-feira (16), uma emenda ao projeto que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. A sugestão busca transferir ao governo federal a responsabilidade por compensar os custos gerados pela alteração na jornada para o setor produtivo.

De acordo com o parlamentar, a redução da carga de trabalho pode trazer benefícios sociais, como mais tempo para convivência familiar e descanso dos trabalhadores. No entanto, ele alertou que a mudança, sem mecanismos de compensação, pode gerar impactos negativos na economia, incluindo aumento do desemprego, informalidade e retração das atividades.

A proposta encontra respaldo em entidades representativas do setor produtivo, como a Confederação Nacional da Indústria, Confederação Nacional do Comércio e Confederação Nacional do Transporte, que defendem maior debate sobre o tema e possíveis medidas de compensação.

Levantamento recente da Confederação Nacional do Transporte aponta que a redução da jornada pode gerar impacto bilionário no setor, com aumento no custo da hora trabalhada e necessidade de contratação de novos funcionários para manter o nível de serviço.

Por outro lado, o governo federal se posiciona contra a desoneração da folha de pagamento como forma de compensação. O ministro José Guimarães afirmou que o país não comporta novas renúncias fiscais e defendeu a manutenção do equilíbrio das contas públicas.

Apesar disso, o governo admite discutir uma implementação gradual da mudança, inspirada em modelos adotados por outros países, com transição ao longo dos próximos anos.

A emenda apresentada sugere que a adaptação à nova jornada seja feita de forma progressiva, com mecanismos que reduzam o impacto sobre as empresas e evitem demissões em larga escala.

Fonte: Bahia Noticias

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