Os beneficiários do Bolsa Família e inscritos no Cadastro Único precisarão se adequar a uma nova regra definida pelo governo federal. A partir de agora, será obrigatório realizar o cadastro biométrico para garantir a continuidade no recebimento dos benefícios sociais.
A medida foi estabelecida pela Portaria Conjunta nº 23, publicada no Diário Oficial da União, e determina que o procedimento seja feito até 31 de dezembro de 2026. A biometria passa a ser requisito para concessão, manutenção e renovação dos auxílios.
Além do Bolsa Família, a exigência também se estende a outros benefícios, como salário-maternidade, auxílio por incapacidade, pensão por morte, seguro-desemprego e abono salarial.
Para quem ainda não possui dados biométricos cadastrados, será necessário emitir a Carteira de Identidade Nacional. O prazo para obtenção do documento vai até 31 de dezembro de 2027.
A CIN será utilizada como base para coleta das informações biométricas. O processo começa com agendamento online e exige apresentação de certidão de nascimento ou casamento. A primeira via do documento é gratuita.
Segundo dados do governo, mais de 52 milhões de carteiras já foram emitidas em todo o país.
Quem já está regular não precisa correr agora
Pessoas que já possuem biometria registrada em sistemas oficiais, como o Tribunal Superior Eleitoral, na Carteira Nacional de Habilitação ou no passaporte, continuam seguindo as regras atuais.
Nesses casos, a obrigatoriedade da nova identidade só passa a valer a partir de 2028.
Situações de exceção
A norma também prevê flexibilização para casos específicos. Pessoas com dificuldade de locomoção por período superior a 30 dias, seja por motivo de saúde ou deficiência, podem ser dispensadas temporariamente do cadastro biométrico.
Para isso, será necessário apresentar um atestado médico que comprove a impossibilidade e o tempo de afastamento.
Fonte: Bahia Noticias
