O Ministério Público da Bahia (MP-BA), em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), divulgou novas orientações para as contratações de artistas nos festejos juninos de 2026.
As diretrizes constam na Nota Técnica Conjunta nº 01/2026 e estabelecem critérios voltados à transparência, controle de gastos públicos e segurança jurídica para as prefeituras baianas.
Contratos acima de R$ 700 mil terão fiscalização maior
Entre os principais pontos do documento está a exigência de justificativas detalhadas para contratações artísticas acima de R$ 700 mil, consideradas pelos órgãos como de “faixa de atenção especial”.
Nesses casos, os municípios precisarão comprovar capacidade financeira para realizar os pagamentos, regularidade da folha salarial, ausência de calamidade financeira e equilíbrio orçamentário.
Referência será o São João de 2025
A recomendação dos órgãos de controle é que os gestores utilizem como base os valores pagos aos artistas durante o São João de 2025 na Bahia.
O cálculo sugerido considera a média dos cachês pagos entre maio e julho de 2025, com posterior atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Como exemplo apresentado na cartilha, um artista que recebeu R$ 300 mil, R$ 350 mil e R$ 400 mil em apresentações teria média de R$ 350 mil. Após correção inflacionária de 4,4%, o valor de referência passaria para aproximadamente R$ 365,4 mil em 2026.
Fiscalização e transparência
O documento também orienta os municípios a consultarem ferramentas como o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), portais de transparência e o Painel Junino do Estado da Bahia, criado pelo próprio MP-BA.
As informações divulgadas nos sistemas deverão coincidir com os dados enviados aos tribunais de contas.
Exceções e autonomia dos prefeitos
A nota técnica admite exceções para artistas que ganharam notoriedade apenas em 2026, desde que haja documentação comprovando valorização no mercado musical.
Apesar das recomendações, os órgãos destacam que os prefeitos continuam tendo autonomia para decidir sobre a realização das festas e contratação dos artistas. No entanto, o cumprimento das orientações pode reduzir riscos de futuras investigações e questionamentos dos órgãos de controle.
Por Redação
