O Tribunal de Contas da União determinou que o ex-prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, restitua aos cofres públicos cerca de R$ 1,6 milhão em razão de irregularidades na aplicação de verbas federais destinadas a vítimas das chuvas ocorridas em abril de 2023.
De acordo com a decisão, as contas do ex-gestor foram consideradas irregulares após a não comprovação adequada do uso dos recursos repassados ao município pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Além da devolução do valor principal, o ex-prefeito também foi multado em R$ 190 mil. Ele terá um prazo de 15 dias, a partir da notificação, para apresentar a comprovação do pagamento ao Tesouro Nacional. O tribunal autorizou, ainda, a possibilidade de parcelamento da dívida em até 120 vezes, desde que atendidas as condições estabelecidas.
A decisão prevê o encaminhamento do caso à Procuradoria da República na Bahia e ao Ministério responsável pelos repasses, para as providências cabíveis.
O julgamento ocorreu durante sessão da 2ª Câmara do TCU, realizada na última terça-feira (14), sob a presidência do ministro Jorge Oliveira, com relatoria de Augusto Nardes e participação do ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa.
Por Redação com Informações do Bahia Noticias
