Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na sexta-feira (17) a proibição de visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro pelo prazo de 30 dias. Segundo a Agência Brasil, a decisão foi motivada pela publicação, nas redes sociais do senador Flávio Bolsonaro, de uma carta escrita pelo ex-presidente, o que foi configurado como um descumprimento da proibição do uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
A decisão de Moraes endurece as condições da prisão domiciliar de Bolsonaro, determinando que Bolsonaro não poderá receber visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de outubro. O ex-presidente também está proibido de divulgar manifestos político-eleitorais por qualquer meio, mesmo que por meio de terceiros. Também estão suspensas algumas visitas específicas ao ex-presidente, essa medida deve impedir a visita solicitada pela defesa para o presidente da Argentina, Javier Milei. Além disso, Moraes manteve a suspensão de visitas do filho, Flávio Bolsonaro, por 90 dias.
“Patente, portanto, o desrespeito de Jair Bolsonaro à medida cautelar, cuja fiel observância é requisito obrigatório para o cumprimento da prisão domiciliar humanitária”, afirmou o ministro.
Antes da decisão de Moraes, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou sobre o episódio da carta. O procurador-geral, Paulo Gonet, reconheceu que a publicação afrontou as proibições judiciais. No entanto, a PGR defendeu a manutenção da prisão domiciliar, argumentando que o retorno imediato ao regime fechado seria uma medida “desproporcional” frente aos motivos humanitários que levaram ao benefício. Gonet sugeriu que as regras fossem mais explícitas para evitar exploração política durante o período eleitoral.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária após ser condenado a mais de 27 anos de prisão por trama golpista e passar por uma cirurgia. Ele atualmente se recupera de uma pneumonia bacteriana. Os advogados de Bolsonaro protocolaram uma manifestação afirmando que o ex-presidente não sabia que a carta seria publicada por Flávio Bolsonaro nas redes sociais.
Fonte: Bahia Noticias
