O relator da PEC que propõe o fim da escala 6×1, Leo Prates, afirmou que pretende incluir no texto uma transição gradual de dois a cinco anos para a redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas. Segundo o parlamentar, a proposta também prevê que regras específicas para algumas categorias sejam definidas por acordos coletivos e legislações próprias.
A PEC estabelece, como regra geral, dois dias de folga por semana e limite de 40 horas trabalhadas, mantendo a possibilidade de flexibilização em setores com jornadas diferenciadas, como saúde, segurança pública e aviação. De acordo com Prates, o objetivo é evitar impactos bruscos para empresas e trabalhadores durante a adaptação ao novo modelo.
O deputado explicou ainda que pretende permitir, durante o período de transição, jornadas diárias de até 10 horas e a compensação de horários dentro do mês, desde que sejam garantidas pelo menos oito folgas mensais e limite máximo de seis dias consecutivos de trabalho.
Outra proposta em discussão é a desoneração parcial das horas extras durante a transição. Pela ideia apresentada, o trabalhador manteria o salário atual mesmo com a redução da carga horária, enquanto empresas teriam redução nos adicionais pagos pelas horas excedentes até o limite antigo de 44 horas semanais.
Prates afirmou que a PEC deve funcionar como uma regra geral, enquanto detalhes para micro e pequenas empresas, além de categorias específicas, seriam regulamentados posteriormente em projetos de lei e convenções coletivas.
O relator também defendeu maior fortalecimento das negociações coletivas e criticou acordos individuais entre empregadores e trabalhadores em relações consideradas desiguais. Segundo ele, o Estado precisa atuar para equilibrar as condições de negociação no mercado de trabalho.
Por Redação
