Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia pretende permitir que motoristas regularizem débitos de veículos durante fiscalizações estaduais para evitar a remoção por guincho. A proposta foi protocolada nesta segunda-feira (18) pelo deputado estadual Hassan.
O PL 26.279/2026 prevê que condutores possam quitar pendências como IPVA, licenciamento e multas diretamente no local da blitz, utilizando PIX, aplicativos bancários ou internet banking.
De acordo com o texto, após a autuação, o motorista deverá ter um prazo mínimo de 45 minutos para resolver a situação antes que o veículo seja removido. Caso a remoção ocorra antes desse período ou sem a possibilidade de regularização imediata, as taxas de reboque e estadia em pátio poderão ser anuladas.
Segundo o deputado Hassan, a proposta busca tornar as fiscalizações mais humanizadas e evitar prejuízos considerados desnecessários aos condutores.
“Hoje qualquer cidadão consegue quitar uma pendência pelo celular em poucos segundos. Não faz sentido impedir essa regularização e ainda remover o veículo”, afirmou o parlamentar.
O deputado também declarou que o projeto não altera a obrigação do pagamento dos tributos, mas tenta evitar o que classificou como uma “mentalidade puramente arrecadatória” em operações de trânsito.
A proposta começou a tramitar nas comissões da AL-BA e ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação no plenário da Casa.
Por Redação
