A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, nesta terça-feira (12), a indicação de Adolfo Menezes para ocupar uma cadeira no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).
O parecer favorável foi aprovado por unanimidade entre os deputados integrantes da comissão, permitindo que o nome do parlamentar siga agora para votação no plenário da AL-BA.
Próxima etapa
Para confirmar a indicação, serão necessários ao menos 32 votos favoráveis dos deputados estaduais. Caso seja aprovado em plenário, o nome será encaminhado ao governador da Bahia, responsável pela nomeação oficial.
Vaga será aberta em agosto
A cadeira no TCM ficará disponível a partir de 9 de agosto deste ano, data prevista para a aposentadoria do conselheiro Francisco Netto, atual presidente do órgão.
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia é composto por sete conselheiros, escolhidos alternadamente por indicações do governo estadual e da Assembleia Legislativa.
Pelas regras atuais, os indicados precisam ter no mínimo 35 anos, enquanto a aposentadoria compulsória ocorre aos 75 anos, conforme previsto para servidores públicos.
Por Redação
