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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já tomou a decisão de não sancionar o projeto que amplia os chamados supersalários no serviço público, aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados.
A posição foi manifestada pelo próprio presidente durante encontros com lideranças políticas na Bahia. Auxiliares do governo, em Brasília, confirmaram que não há intenção de avalizar a proposta.
Na avaliação de Lula, o texto enfrenta forte resistência da sociedade e contraria o atual cenário econômico, que exige controle rigoroso de gastos. O presidente também tem demonstrado contrariedade a reajustes para servidores do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Dentro do governo, há ministros que defendem a devolução do projeto à Câmara, sob o argumento de que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a suspensão do pagamento de verbas extras — conhecidas como penduricalhos — nos Três Poderes.
Esses penduricalhos são adicionais indenizatórios que permitem que salários ultrapassem o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366,19, valor correspondente à remuneração de um ministro do STF. A decisão judicial, portanto, poderia inviabilizar a sanção presidencial.
No entanto, a simples devolução do texto ao Legislativo não garantiria o arquivamento da proposta. Isso porque o Congresso pode interpretar a ausência de manifestação do presidente como sanção tácita, o que permitiria que o aumento entrasse em vigor.
Diante desse cenário, a alternativa considerada mais segura para barrar a medida seria o veto total e explícito do projeto.
Apesar disso, a decisão final ainda não foi formalizada, já que o texto aprovado pela Câmara ainda não chegou oficialmente ao Palácio do Planalto.
A proposta aprovada pelos deputados abre espaço para que a remuneração de alguns servidores públicos chegue próximo a R$ 80 mil. Entre os dispositivos, estão a criação de novas gratificações para servidores do Legislativo e a instituição de uma licença compensatória, mecanismo que permite ultrapassar o teto salarial previsto na Constituição.
Por redação
