Foto Reprodução Internet Flávio Dino
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta segunda-feira (15) a suspensão de repasses de R$ 671 milhões em emendas Pix destinados a nove municípios e enviou à Polícia Federal um relatório com indícios de irregularidades na aplicação desses recursos.
O documento, produzido pela Controladoria-Geral da União (CGU), mostra que, entre 2020 e 2024, nove das dez cidades que mais receberam transferências do tipo apresentaram problemas na execução das verbas. Juntas, as dez prefeituras analisadas movimentaram quase R$ 725 milhões em cinco anos.
Entre os municípios sob suspeita estão Carapicuíba (SP), Macapá (AP), São Luiz do Anauá (RR), São João de Meriti (RJ), Iracema (RR), Rio de Janeiro (RJ), Sena Madureira (AC), Camaçari (BA) e Coração de Maria (BA). A única exceção é São Paulo, que recebeu R$ 54 milhões no período e não apresentou irregularidades, segundo a CGU.
De acordo com o relatório, os problemas vão desde falhas em processos licitatórios até superfaturamento de contratos e contratação de empresas sem comprovação de capacidade técnica. Em Coração de Maria, por exemplo, foi apontada a ausência de requisitos mínimos para a execução de obras.
Diante do quadro, Dino determinou que as suspeitas sejam investigadas pela Polícia Federal. Ele destacou, no despacho, que o caso seguirá inicialmente sob supervisão do STF, para garantir as prerrogativas parlamentares, mas poderá ser remetido às instâncias adequadas posteriormente.
O ministro também ordenou que a CGU amplie o escopo da auditoria sobre as emendas Pix, diante do que classificou como um “altíssimo índice de irregularidades”.
“É preciso separar o joio do trigo, garantir o direito de defesa e aplicar sanções somente após o devido processo legal”, afirmou Dino.
Segundo a CGU, no total, deputados e senadores destinaram R$ 17,5 bilhões em emendas Pix entre 2020 e 2024, distribuídos para 5.335 municípios e estados, o que corresponde a 95% dos entes federativos do país.
As emendas Pix são transferências especiais que permitem o envio de recursos de parlamentares diretamente para prefeituras e governos estaduais, sem necessidade de convênio prévio ou identificação detalhada do projeto contemplado. Esse modelo passou a ser questionado por falta de rastreabilidade e transparência, já que, em muitos casos, os planos de trabalho eram incompletos ou inexistentes.
Por Redação
